“É assinar um cheque em branco para o prefeito”, diz vereador

Na última semana, o poder Executivo municipal de Brusque lançou um plano de mobilidade urbana e de habitação que promete dar o que falar nos próximos meses nos bastidores políticos. Na ocasião, foram apresentados os projetos de uma ponte sobre o Rio Itajaí Mirim, ligando o Centro I e II, parte do anel viário, obras de pavimentação asfáltica e drenagem, além da desafetação de área pertencente à municipalidade, que será destinada à construção de 672 apartamentos do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Apesar de parecer totalmente viável no papel, a Prefeitura de Brusque deve ser combatida firmemente pelo bloco oposicionista da Câmara de Vereadores que, num primeiro momento, se mostrou contrário à aprovação do projeto de lei, por conta de algumas supostas irregularidades apontadas. Palavras do líder de oposição do Legislativo brusquense, vereador Ivan Roberto Martins (PSD).

De acordo com ele, é preciso, num primeiro momento, enaltecer a iniciativa do poder Executivo, já que é incontestável a importância das obras em questão. Porém, ainda segundo o legislador, se faz necessário abordar alguns pontos negativos do projeto. O primeiro seria a capacidade de endividamento da Prefeitura. “A Lei de Responsabilidade Fiscal é bem clara. Ela fala que a Prefeitura pode se endividar até 120% de sua Receita Líquida e isso, logicamente, tem de ser apurado. Não vai ser a Câmara nem a Prefeitura quem vai dizer isso e, sim, o Tesouro Nacional e o Senado da República, que vai autorizar, já que é um empréstimo internacional e tem de ser avaliado pelos órgãos do governo e pelo senado”, ressalta.

Outro ponto destacado pelo pessedista seria a contrapartida do governo no empréstimo, orçado, inicialmente, em R$ 96 milhões. De acordo com a minuta do projeto de lei enviado à Câmara, seria de 50%, ou seja, R$ 48 milhões. “Se esse empréstimo for autorizado, essa contrapartida, de acordo com o projeto, advirá de outros financiamentos, já autorizados e pactuados. Então, pra nós, numa primeira avaliação, é tudo muito vago. Nós precisamos saber quais são os empréstimos, que não foram ainda contraídos, quais foram os empréstimos que já foram contraídos, quais os valores e se esses empréstimos vão chegar à contrapartida necessária do município. Então, isso gera uma dúvida muito grande”, avalia.

A falta do prazo para amortização, prazo de carência, taxa de juros que será aplicada e o fato de o PL autorizar a Prefeitura a tratar diretamente com a entidade bancária, são outros pontos que podem dificultar a rápida aprovação do plano, por parte da Câmara. “Nós entendemos que precisamos ter essas informações para analisar e votar de forma consciente. No meu entendimento, do jeito que está o projeto, é assinar um cheque em branco para o prefeito”, pontua o vereador, que também reclamou de os projetos técnicos de cada obra não terem sido enviados para o Legislativo.

Fica para 2015

Martins classificou como mínima a possibilidade de o projeto ser votado ainda nas sessões deste ano. “Se tudo for esclarecido, com certeza vai ficar pronto e ficará à disposição do presidente para ser votado. Agora, se não havendo possibilidade de explicar esse ano, certamente vai ficar para fevereiro do ano que vem. Pra nós, o que interessa é que sejam esclarecidos esses fatos. O projeto é bom, mas com essas dúvidas fica impraticável”, pontua.